Na última terça-feira (08), o prefeito de Imbituba, Michell Nunes, acompanhado de uma comitiva formada por vereadores do município, esteve na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) para tratar da retificação do limite intermunicipais entre Imbituba e Laguna. O grupo foi recebido pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia, e também cumpriu outras agendas relacionadas ao tema.

A comitiva contou com a presença dos vereadores Darlan Back, Elísio Sgrott, Eduardo Faustina, Rafael Mello, Paulo Sete, Matheus Gelinski, Teko, Thiago Rosa e Bruno Pacheco, além do presidente da Câmara Municipal, vereador Matheus Pereira, da suplente Lena do Catuta e do procurador do município, Pedro Monteiro. Durante a visita, o grupo também se reuniu com o prefeito de Laguna, Pretto Crippa.

A busca pela regularização não é recente. O prefeito e os vereadores já estiveram na Alesc em outras ocasiões para solicitar apoio na criação de uma legislação que estabeleça de forma clara e definitiva os limites territoriais entre os dois municípios, garantindo os direitos da população que reside na região.

Atualmente, tramita na Alesc o Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que visa corrigir distorções causadas pela Lei Estadual nº 13.993/2007, responsável por alterar as coordenadas geográficas entre Imbituba e Laguna. A proposta já foi aprovada em quatro comissões da Alesc: Constituição e Justiça, Assuntos Municipais, Transportes e Desenvolvimento Urbano, e Finanças e Tributação. “Sabemos da importância e do significado da definição para os moradores da região. São mais de 2 mil pessoas que moram na área e que precisam desta definição. É um problema histórico que precisa ser resolvido”, destacou o prefeito Michell Nunes.

Entre as áreas diretamente impactadas estão os bairros de Roça Grande, Boa Vista e Itapirubá. Em novembro de 2023, uma audiência pública promovida pela Alesc no bairro de Boa Vista reuniu cerca de 700 moradores, evidenciou o desejo coletivo de permanecerem integrados ao município de Imbituba.

Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação e Inteligência